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Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado

 

O setor é responsável pela fiscalização e controle do mercado de consumo no âmbito do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 55 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

 

No setor são realizadas investigações e diligências para apurar infrações nos diferentes segmentos econômicos, aplicando sanções para coibi-las e para assegurar a efetiva proteção ao consumidor, garantindo equilíbrio nas relações de consumo, bem como condições de igualdade no exercício da livre iniciativa e livre concorrência.

 

Fiscalização conjunta do Procon e ANP em postos de Cuiabá