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Como é identificada e classificada uma Unidade Consumidora?

O consumidor é identificado pela Unidade Consumidora (UC), número que deve vir de forma clara e destacada na fatura de energia. Quando houver mais de uma atividade na mesma unidade consumidora, sua classificação deve corresponder àquela que apresentar a maior parcela da carga instalada.

A distribuidora de energia classifica a unidade consumidora de acordo com a atividade e a finalidade da utilização da energia elétrica, como as classes: residencial, industrial, comercial, rural, poder público, iluminação pública, serviço público e de consumo.

 

 

A classificação da UC pode influenciar no valor do consumo?

Sim. Na aplicação da tarifa são observadas as classes e subclasses em que está enquadrada cada UC. Em caso de mudança da classificação da unidade consumidora, quando isso implicar alteração da tarifa, a concessionária deve notificar previamente o consumidor com no mínimo de 15 dias de antecedência.

 

 

Se houver mais de uma casa em um mesmo terreno, é preciso instalar um medidor para cada imóvel?

Sim. De forma geral, as concessionárias de energia elétrica não aconselham que um único medidor seja usado para dois ou mais imóveis, pois isso pode ocasionar sobrecarga de energia e, consequentemente, risco de incêndio, curto-circuito, etc. 

Além disso, o uso de um medidor para mais de um imóvel dificulta o controle do consumo e a redução dos gastos, podendo também resultar em perda de benefícios de faixas de consumo, onde a tarifa é menor. 

Atenção: Para solicitar a instalação de mais de um medidor, o consumidor deve consultar a concessionária de energia elétrica.

 

 

 

Preciso solicitar a instalação de uma unidade consumidora. Qual o prazo para a vistoria?

A regra é de 3 dias úteis na área urbana e 5 dias úteis na área rural, contados da data da solicitação de fornecimento ou do pedido de nova vistoria. Em caso de reprovação, a distribuidora deve informar ao interessado, por escrito, em até 3 dias úteis, o motivo e as providências necessárias. 

Nos casos de aprovação, o prazo para ligação da energia é de 2 dias úteis para área urbana e 5 dias úteis para a área rural (considerando a regra para o grupo B, que compreende a maioria das residências). 

Quem é responsável por instalar os equipamentos de medição?

O medidor e demais equipamentos de medição devem ser fornecidos e instalados pela concessionária de energia elétrica. Cabe à empresa a escolha dos medidores e demais equipamentos de medição que vai utilizar. De acordo com a ANEEL, a própria concessionária deve arcar com os gastos referentes à instalação. 

Além disso, toda a substituição de equipamento de medição deve ser comunicada ao consumidor, inclusive com as informações referentes ao motivo da substituição e às leituras do medidor retirado e do instalado. 

Mas caso o consumidor solicite mudança no tipo de ligação (de monofásico para bifásico, por exemplo), aí o custo da troca de medidor ficará à cargo do consumidor. 

Atenção: É de responsabilidade da distribuidora a manutenção do sistema de medição externo:caixas, quadros, painéis, condutores e demais partes ou acessórios necessários.

Como deve ser realizada a leitura? É possível fazer a leitura por estimativa?

A regra é que a distribuidora de energia realize as leituras em intervalos de aproximadamente 30 dias, observados o mínimo de 27 e o máximo de 33 dias, de acordo com o calendário de leitura. 

Se o consumidor da área urbana receber uma fatura com média de consumo, ele deverá entrar em contato com a concessionária antes do pagamento requerer o envio de uma equipe ao local para realizar a leitura real da unidade consumidora. Nesse caso, deverá ser emitida uma nova fatura do mês em questão, impedindo assim o acúmulo de consumo na fatura subsequente.

Já as leituras em UCs do grupo B em área rural podem ser efetuadas da seguinte forma: 

a) em intervalos de até 3 ciclos consecutivos; 

b)em intervalos de até 12 ciclos consecutivos, desde que o consumidor efetue a leitura mensal, na forma acordada com a distribuidora e de acordo com o calendário previamente estabelecido.

O que são as bandeiras tarifárias?

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 pela ANEEL para sinalizar o custo da energia gerada. As cores verde, amarela e vermelha indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade.

Modalidades:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01343 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha - Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04169 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Bandeira vermelha - Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

O que é o Custo de Disponibilidade?

O custo de disponibilidade é aplicado sempre que o consumo medido ou estimado for inferior a:

– 30 kWh, se monofásico ou bifásico a dois condutores;

ou

– 50 kWh, se bifásico a três condutores;

ou

III – 100 kWh, se trifásico.

OBS: Valores válidos para o grupo B).

O consumidor pode escolher a data de vencimento da sua fatura?

Sim. A distribuidora deve oferecer pelo menos 6 datas de vencimento para que o  consumidor escolha. A data só poderá ser modificada com autorização prévia do consumidor, respeitando um intervalo de no mínimo 12 após a escolha inicial.

A concessionária pode cortar o fornecimento de energia elétrica por atraso no pagamento?

Sim. A legislação que trata especificamente desse assunto (Lei de Concessões e Resolução 414/10 da ANEEL) permite que a concessionária de energia elétrica interrompa o serviço em caso de inadimplência. No entanto, é obrigatória a prévia comunicação formal ao consumidor, com 15 dias de antecedência.

Mas se o consumidor apresentar o comprovante de pagamento da conta à equipe responsável pelo corte, antes que a suspensão do serviço seja efetivada, o corte deverá ser cancelado. Mas neste caso o consumidor poderá ser cobrado por serviço correspondente à visita técnica. 

Fique atento: o corte só poderá ser realizado de segunda à quinta. 

Ocorrido o corte de energia, qual o prazo de religação da unidade consumidora?

Área urbana:

a) 24 horas, para religação normal,

b) 04 horas, para religação de urgência.

 

Área rural:

a) 48 horas, para religação normal,

b) 08 horas, para religação de urgência.

 

O que devo fazer em caso de corte de fornecimento sem a existência débitos?

Se não existem contas em aberto, procure o atendimento da concessionária de energia pelos contatos indicados na sua conta e informe o ocorrido, solicitando a imediata regularização. 

Atenção: Nunca religue a energia por conta própria, além de perigoso a empresa poderá emitir uma cobrança referente à “auto-religação”, que consiste na cobrança do dobro da taxa de religação de urgência Nesse caso a cobrança é lançada na primeira fatura emitida após a constatação do fato.

O que fazer em caso de dano elétrico em equipamentos por conta de oscilação de energia?

O consumidor tem até 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico, para registrar a solicitação junto à concessionária - pelos canais de atendimento que preferir. Para cada solicitação de ressarcimento, a distribuidora deve abrir um processo específico.

Informações solicitadas pela concessionária: data e horário prováveis da ocorrência do dano; informações que demonstrem que o solicitante é o titular da UC, ou seu representante legal; relato do problema apresentado pelo equipamento elétrico; descrição e características gerais do equipamento danificado (como marca e modelo).

Atenção aos prazos: 

- O prazo máximo para a verificação do equipamento pela distribuidora é de 10 dias, contados a partir da data da solicitação do ressarcimento. Para  equipamentos que acondicionam alimentos e medicamentos o prazo é de 01 dia útil.

-  A distribuidora tem até 15 dias para informar ao consumidor, por escrito, o resultado da solicitação de ressarcimento. O prazo é contado a partir da data da verificação ou, na falta desta, a partir da data da solicitação de ressarcimento.

- No caso de deferimento, a distribuidora deve efetuar o ressarcimento em até 20 dias após o resultado da solicitação do ressarcimento, por meio do pagamento, ou o conserto ou a substituição do equipamento danificado. 

- No caso do ressarcimento na modalidade de pagamento em moeda corrente, o consumidor pode optar por depósito em conta corrente, cheque nominal ou crédito na próxima fatura.

- No caso de indeferimento do ressarcimento por dano elétrico em equipamento, a distribuidora deverá apresentar ao consumidor, por escrito, as razões detalhadas para o indeferimento.

Que documentos são necessários para a troca de titularidade?

Conforme a Energisa, o consumidor deve apresentar os seguintes documentos: 

- Documento de identificação com foto;

- CPF (quando se tratar de Pessoa Física) válido; 

- CNPJ (quando se tratar de Pessoa Jurídica);

- Telefone, quando for solicitado;

- E-mail, quando for solicitado;

- Procuração, quando for necessário.¿

Atenção: A troca de titularidade é gratuita e o prazo para atendimento é de até cinco dias úteis.

Sou obrigada a quitar o débito de terceiros para poder trocar a titularidade?

Não. Mesmo se houver contas anteriores em aberto, referentes a gastos de moradores anteriores, a transferência de titularidade pode ser feita.

Se a troca de titularidade for solicitada por quem aluga o imóvel (inquilino), ele deve apresentar no ato da solicitação de transferência o contrato de locação e um documento de propriedade em nome do locador, de modo a comprovar que seu aluguel foi contraído com o legítimo proprietário do imóvel. 

Mas se quem solicita já é o proprietário, no caso da compra de um imóvel, então o novo dono deverá apresentar o documento de propriedade (registro de imóvel, escritura pública, contrato de financiamento junto ao banco, etc.) e a concessionária se encarrega das providências de cobrar quem efetuou o consumo. 

Que cuidados devem ser tomados com relação à energia elétrica ao adquirir um imóvel?

É importante verificar, juntamente com profissional habilitado, as condições da fiação elétrica do imóvel e a adequação às necessidades. Também é importante verificar junto à empresa de energia a existência de débitos pendente.

Além disso, você pode solicitar que a concessionária vistorie o imóvel, verificando a possibilidade de existência de irregularidade na ligação ou no funcionamento do medidor.

Atenção: A mudança do nome constante da conta de energia elétrica deve ser providenciada pelo novo proprietário.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica - criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002 - concede descontos para os consumidores que se encontram na Subclasse Residencial Baixa Renda. 

Os consumidores dessa subclasse têm isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). Além destas isenções, na Tarifa Social de Energia Elétrica são aplicados descontos de acordo com a tabela a seguir:

  

Faixa de consumo mensal

Desconto

Tarifa para aplicação da redução

de 0 a 30 kWh

65%

B1 subclasse baixa renda

de 31 kWh a 100 kWh

40%

de 101 kWh a 220 kWh 

10%

a partir de 221 kWh

0%

 

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e que atendam aos requisitos da tarifa social têm os seguintes descontos: 

 

Quilombola e Indígena

Faixa de consumo mensal

Desconto

Tarifa para a aplicação da redução

de 0 a 50 KWh

100%

B1 subclasse baixa renda

de 51 kWh a 100 kWh

40% 

de 101 kWh a 220 kWh

10%

a partir de 221 kWh

0%

 

 

 

 

 

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; 

ou  

- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

ou  

- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico necessite de uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica.

Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?

É preciso contatar a distribuidora de energia e solicitar a classificação da unidade consumidora na subclasse “residencial baixa renda”. Para isso você deve informar: 

- Nome, CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda (ou RANI, no caso de indígenas);  

- Código da unidade consumidora;  

- Número de identificação social (NIS) ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício do Benefício de Prestação Continuada; 

- Relatório e atestado emitido por profissional médico nos casos de famílias que utilizam aparelhos de forma contínua.   

 

Com estas informações, a distribuidora efetuará consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas. Por isso é importante manter atualizado os dados cadastrais. 

Você consegue mais informações junto à distribuidora de energia. Para informações sobre como se cadastrar no Cadastro Único entre em contato com a prefeitura  da sua cidade ou acesse https://cidadania.gov.br/

O que é a Tarifa Branca?

É uma opção de cobrança que dá ao consumidor a possibilidade de pagar valores diferentes de tarifa em função da hora em que consome energia elétrica. Essa opção foi disponibilizada em janeiro de 2019, para quem consome mais de 250 KWh/mês. 

A adesão à tarifa branca não é obrigatória e beneficia, principalmente, quem consegue adequar seu consumo de energia, reduzindo o uso de energia nos horários de pico e priorizando o uso em horários alternativos. 

Podem aderir à Tarifa Branca os consumidores das classes:

- Residencial: denominada subgrupo B1; 

- Rural: denominada subgrupo B2; 

- Industrial, Comércio, Serviços e outras atividades, Serviço Público, Poder Público e Consumo Próprio: denominada subgrupo B3.

Observação:  Fique atento às condições desse tipo de cobrança, porque se o hábito de consumo não for adequado aos da Tarifa Branca, o consumidor vai acabar pagando uma conta de energia mais cara, mesmo sem aumento no consumo. 

Como saber quando é vantajoso optar pela Tarifa Branca?

A Tarifa Branca é a melhor opção para consumidores que tenham ou possam ter grande parte de seu consumo concentrado nos períodos fora dos horários de pico de consumo -  lembrando que, em finais de semana e feriados nacionais oficiais, todas as horas do dia são consideradas fora de ponta. 

Se optar pela Tarifa Branca, o consumidor tem que ser disciplinado no gerenciamento de seu consumo, pois o horário de utilização da energia é fundamental para a economia na conta de luz. 

Se o consumidor não consegue evitar o consumo nos horários mais demandados, então a adesão à Tarifa Branca não vai gerar economia, podendo inclusive resultar em uma conta maior: nessa situação, é mais vantajoso continuar na Tarifa Convencional. 

Saiba mais no site da Aneel.