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Em que casos o Procon-MT realiza uma fiscalização?

Em qualquer caso que haja suspeita de infração à legislação de proteção e defesa do consumidor por parte de fornecedores de produtos ou serviços no mercado de consumo.

O Procon-MT pode fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço (privado e público) no âmbito do Estado de Mato Grosso.

As fiscalizações podem ser realizadas: 

- De ofício, isto é, por iniciativa do próprio órgão;

- Para apuração de denúncias efetuadas por qualquer pessoa; 

- Por solicitação ou requisição de outros órgãos, como Ministério Público, Procons Municipais e Poder Judiciário.

Que tipo de punição pode resultar de uma fiscalização realizada pelo Procon?

Fiscalizações realizadas pelo Procon podem resultar em diferentes sanções, dependendo do caso. Entre elas:

- Aplicação de multa, que pode chegar a até pouco mais de 3 milhões de reais; 

- Apreensão e inutilização de produtos;

- Suspensão do fornecimento de produtos ou serviços; 

- Interdição de estabelecimentos. 

Em que caso é realizada a ação de monitoramento de preços?

O monitoramento é realizado para acompanhar variações de preços de produtos e serviços ocorridas no mercado e identificar eventuais elevações abusivas ou injustificadas de preços. Essa ação ainda tem como objetivo informar o consumidor e, assim, auxiliá-lo na tomada de decisões de compra e/ou contratação de serviços, além de ajuda-lo organização financeira doméstica.

Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, são realizados acompanhamentos de preços de produtos utilizados na higiene e proteção pessoal, como máscara e álcool em gel, para coibir aumento abusivo e sem justa causa de preços. 

Outro exemplo é o monitoramento de preços de produtos antes e durante a chamada "Black Friday" - aquele período de promoções que ocorre sempre no mês de novembro. O objetivo, neste caso, é coibir a prática de publicidade enganosa.

Que tipo de penalidade pode resultar de um monitoramento de preços?

Caso seja identificada elevação abusiva e sem justificativa de preços, o Procon-MT pode multar o fornecedor infrator e encaminhar cópia do Auto de Infração para órgãos como a Polícia Civil e o Ministério Público, caso seja necessário.

Vale destacar que um dos principais objetivos do monitoramento de preços é informar o consumidor sobre a variação de preços no mercado e orienta-lo na pesquisa de preços de produtos e serviços antes que ele feche a compra ou a contratação. Neste caso, o monitoramento não visa apurar práticas desrespeitam a legislação, mas sim informar o consumidor.

O monitoramento ainda tem função administrativa, para auxiliar a tomada de decisões institucionais quanto a necessidade de se realizar fiscalizações em determinados setores e períodos.