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PROCON-MT

 

A Superintendência de Defesa do Consumidor/Procon-MT, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), tem como missão formular, implantar e executar Políticas Públicas na área de direito do consumidor, visando à melhoria na qualidade de vida dos cidadãos no Estado de Mato Grosso.

 

Atualmente, conforme o Regimento Interno da Secretaria (Decreto nº 454 - de 21/03/2016), a superintendência possui a quatro gerências. Confira, abaixo, resumo da estrutura do órgão e, nas abas ao lado, informações sobre as atribuições de cada um dos setores:

 

1) Superintendência;

2) Gerência de Atendimento, Orientação e Conciliação;

3) Gerência de Gestão de Processos e Documentos;

4) Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado;

5) Gerência de Informação, Divulgação e Educação para o Consumo;

6) Turma Recursal.