PROJETO ‘VIDEOAULAS: DIREITOS DO CONSUMIDOR’

Com o objetivo de promover a educação para o consumo, levando informações sobre direitos e deveres dos consumidores e preparando a população para tomar decisões conscientes no seu dia a dia, seja nas contratações de serviços ou na aquisição de bens, o Procon Estadual desenvolve o projeto ‘Videoaulas: Direitos do Consumidor’.

Os vídeos são elaborados por servidores do Procon-MT, têm linguagem simplificada e não pretendem esgotar os assuntos apresentados. As capacitações são divulgadas quinzenalmente no site do órgão e têm duração de aproximadamente cinco minutos.

Além de videoaulas para os consumidores, o projeto prevê capacitações para fornecedores de produtos e serviços, sobre as regras para adequação do estabelecimento e das práticas comerciais à legislação consumerista. Também serão produzidos vídeos destinados a servidores dos Procons Municipais e Estadual, com capacitações específicas para esse público.

Confira, abaixo, as videoaulas do Procon-MT:

1- Práticas abusivas (art. 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor -CDC)

2- Direitos básicos à proteção da vida, saúde e segurança do consumidor (art. 6º, I-CDC)

3- Direito à informação (art. 6º, III-CDC)

4- Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como a práticas e cláusulas abusivas impostas no fornecimento de produtos e serviços (art. 6º, IV-CDC)

5- Modificações e revisões de cláusulas contratuais (art. 6º, V-CDC)