Os novos membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) para o biênio 2023/2024 tomaram posse oficialmente na manhã desta terça-feira (09), em cerimônia realizada no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE). No total, 26 representantes, entre titulares e suplentes, de 14 entidades governamentais e não governamentais do Estado, assumiram o cargo de conselheiro do Condecon.
Durante a cerimônia, a secretária-adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, que representou a secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasiele Bugalho, no evento e também tomou posse como conselheira, destacou a relevância do trabalho desempenhado pelos membros do Conselho Estadual para que se consiga harmonia nas relações de consumo.
“O Governo do Estado, por meio do Procon, executa grande parte das ações deliberadas pelo Conselho. Nosso objetivo é colaborar para que ocorram avanços na defesa do consumidor em Mato Grosso. Já estamos trabalhando com as unidades municipais para fomentar a atuação mais efetiva dos conselheiros”, salientou Gisela Simona.
O presidente do Condecon, Antônio Carlos Tavares de Melo, lembrou a importância do trabalho em parceria entre os Conselhos de Consumidores Estadual e Municipais, Procons e demais entidades que atuam na defesa do consumidor em Mato Grosso.
“O Condecon tem o papel fundamental de estabelecer as diretrizes para as políticas públicas de defesa do consumidor no Estado e facilidade para trabalhar em conjunto com todos os órgãos. A missão dos conselheiros que estão tomando posse é coordenar o que será feito na política de defesa do consumidor para os próximos anos”, explicou.
Para o coordenador executivo do Procon Municipal de Barra do Garças, Olímpio Ferreira da Silva Neto, o trabalho em parceria é essencial. “Aprender e se inspirar com o que está sendo feito pelo Procon Estadual e pelo Conselho Estadual do Consumidor e levar essa experiência para o interior - e para Barra do Garças – é importante para fortalecer a atuação dos Procons Municipais”, declarou.
A solenidade prosseguiu com a posse e juramento dos novos conselheiros. Na sequência, o ex-conselheiro, Washington Fernando de Miranda, que representava a Federação do Comércio de Bens e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) no Condecon, foi homenageado e recebeu moção de aplausos por sua atuação na entidade.
Estiveram presentes na cerimônia de posse representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager); Delegacia do Consumidor (Decon); Conselho Municipal do Consumidor de Cuiabá; Secretaria Executiva dos Conselhos da Setasc; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT); Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá (BPW), entre outras entidades.
Confira abaixo a relação de conselheiros empossados:
Órgãos governamentais:
1- Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc): Gisela Simona Viana de Souza (Titular) e Rogério Chapadense Liberalesso (Suplente);
2- Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz): Rafael da Cruz Araújo Vieira (Titular) e Moacir Pontes Acioli (Suplente);
3- Secretaria de Estado de Educação (Seduc): Gilberto Junior de Oliveira Alcântara (Titular) e Lucy Vieira da Silva Pinto (Suplente);
4- Defensoria Pública do Estado (DPE): Karine Michele Gonçalves (Titular) e Carlos Eduardo Freitas de Souza (Suplente);
5- Procuradoria Geral do Estado (PGE): Dieggo Ronney de Oliveira (Titular)
6- Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp): Rogerio da Silva Ferreira (Titular) e Viviane Meyer Batista Fonseca (Suplente).
Órgãos não governamentais:
1- Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá (BPW): Angelica Anai Ângulo (Titular) e Nathália de Oliveira Meira (Suplente);
2- Instituto Lions da Visão (ILV): Arcy Rodrigues da Silva (Suplente);
3- Federação das Associações Pestalozzi do Estado de MT (Feapemat): Gonçalina de Souza Martins (Titular) e Inaê Teresa Almeida da Costa Vilela (Suplente);
4- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT): Joeli Mariane Castelli (Titular) e Iran da Cunha Gomes da Silva (Suplente);
5- Federação do Comércio de Bens e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio): Jodeon Sampaio Silva (Titular) e Sérgio José Gomes (Suplente);
6- Instituto de Defesa do Consumidor e da Previdência (Iconprev): Antonio Tavares de Mello (Titular) e Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho (Suplente);
7- Sindicato Estadual dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi): Isandir Oliveira de Rezende (Titular) e Felipe Augusto Dorilêo de Rezende (Suplente)
8- Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GO-MT): André Luis Augusto Martins (Titular) e Alex Vieira Passos (Suplente).
Sobre o Condecon
Criado em 2002 (Lei Estadual 7.813/2002), o Condecon é ligado à Setasc e tem a finalidade de promover, planejar, supervisionar e definir a política pública estadual de defesa do consumidor.
O Conselho também é responsável por definir ações que são executadas pelo Procon Estadual, como a implantação dos Procons Municipais e os projetos de educação para o consumo. O Condecon gerencia, ainda, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. No Fundecon são depositados os valores das multas administrativas aplicadas aos fornecedores que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A função de membro do Condecon é considerada de interesse público relevante e não é remunerada. O mandato de cada conselheiro é de dois anos, permitida uma recondução.
