“Consumidor orientado. Direito assegurado”. Esse é o lema do Procon-MT, órgão criado pelo Governo do Estado para proteger e defender os consumidores em Mato Grosso.
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) é vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Tem como missão formular, implantar e executar Políticas Públicas na área de direito do consumidor, visando a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos no Estado de Mato Grosso.
O Procon tem a função de intermediar conflitos entre os consumidores e os fornecedores. No órgão são registradas reclamações, realizadas audiências de conciliação e orientações jurídicas aos consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, tendo por base as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Procon pode ser estadual ou municipal e, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 105 - Lei 8.078/90), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Atualmente, o Procon-MT possui cinco (05) coordenadorias. São elas:
1) Coordenação de Conciliação e Turma Recursal;
2) Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo;
3) Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado;
4) Coordenação de Gestão de Processos e Documentos;
5) Coordenação de Atendimento e Orientação.
Confira abaixo algumas pesquisas do Instituto Vetor, que mostram o Procon-MT como um dos órgãos públicos de maior credibilidade no Estado. As pesquisas são realizadas de dois em dois anos.